REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 1991.01.001242-3 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1991.01.001242-3
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
- Revisor(a):
- EDUARDO PIRES GONÇALVES
- Data de Autuação:
- 23/04/1991 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): SONIA REGINA MOURA,CIVIL,SOLICITA REVISAO CRIMINAL DO ACORDAO DO SU-PERIOR TRIBUNAL MILITAR DE 18.06.87,PROFERIDO NOS AUTOS DA APELACAO NR.44.871-3,REFERENTE A GALVAO ROBERTO WEBER. ADVOGADO: DR. ARTHUR XAVIER DE ARAUJO.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE,PRELIMINARMENTE,NAO SE CONHECEU DO PEDIDO POR NAO TER A PETICIO-NARIA DEMONSTRADO LEGITIMIDADE PARA REQUERER A PRETENSAO.
Partes
- Envolvido:
- GALVÃO ROBERTO WEBER
- SONIA REGINA MOURA