Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = REVISÃO CRIMINAL (FO) Autuação = Abril/1991

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REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 1991.01.001242-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.001242-3
Classe:
REVISÃO CRIMINAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Revisor(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
23/04/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): SONIA REGINA MOURA,CIVIL,SOLICITA REVISAO CRIMINAL DO ACORDAO DO SU-PERIOR TRIBUNAL MILITAR DE 18.06.87,PROFERIDO NOS AUTOS DA APELACAO NR.44.871-3,REFERENTE A GALVAO ROBERTO WEBER. ADVOGADO: DR. ARTHUR XAVIER DE ARAUJO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE,PRELIMINARMENTE,NAO SE CONHECEU DO PEDIDO POR NAO TER A PETICIO-NARIA DEMONSTRADO LEGITIMIDADE PARA REQUERER A PRETENSAO.
Partes
Envolvido:
GALVÃO ROBERTO WEBER
SONIA REGINA MOURA