REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 1990.01.001238-5 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1990.01.001238-5
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIZ LEAL FERREIRA
- Revisor(a):
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Data de Autuação:
- 10/12/1990 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
- Requerente:
- REQUERENTE(S): ALCIDES AGUIAR DE SOUZA, EX-SD.PM/SP, SOLICITA REVISÃO CRIMINAL DO PROCESSO Nº 15.885/80, DA 2ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
ADVOGADA: DRª MARIA CLARA FERREIRA.
- Decisão:
- UNÂNIME, NÃO FOI CONHECIDO O PEDIDO REVISIONAL, EM FACE DA MANIFESTA INCOMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL PARA APRECIAR O FEITO, DEVENDO OS AUTOS SEREM ENCAMINHADOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Partes
- Envolvido:
- ALCIDES AGUIAR DE SOUZA