REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 1990.01.001237-7 - MG
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1990.01.001237-7
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- GEORGE BELHAM DA MOTTA
- Revisor(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 10/09/1990 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): RUDINI RIBEIRO DA SILVA, CIVIL, SOLICITA REVISAO DO ACORDAO DESTE TRIBUNAL, DE 08 DE MAIO DE 1959, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELACAO NR. 30.445. ADVOGADO : DR. LLOYD RIBEIRO DA SILVA
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL NAO CONHECEU DO PEDIDO, PELO NAO ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS BASICOS DA ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO ARTIGO 551 DO CPPM.
Partes
- Envolvido:
- RUDINI RIBEIRO DA SILVA