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Filtros Aplicados: Classe = REVISÃO CRIMINAL (FO) Autuação = Novembro/1989

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REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 1989.01.001236-9 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1989.01.001236-9
Classe:
REVISÃO CRIMINAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RUY DE LIMA PESSOA
Revisor(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
13/11/1989 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): JAIR ROSA DE ALMEIDA, CIVIL, CONDENADO À PENA DE 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO, INCURSO NO ART. 240, § 6º, INCISO IV, DO CPM, COM O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.
Requerido:
REQUERIDO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 24/08/1989, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 1988.01.045359-8. ADVODAGA: DRª ROSA MARIA MARTINS.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, ACOLHENDO SUGESTÃO DO MINISTRO-REVISOR, DETERMINOU QUE O FEITO FOSSE AUTUADO COMO EMBARGOS INFRIGENTES E DISTRIBUIDOS A NOVO RELATOR E REVISOR, NA FORMA DO RI/STM.
Partes
Envolvido:
JAIR ROSA DE ALMEIDA
Representantes
Advogado:
ROSA MARIA MARTINS
JAIR ROSA DE ALMEIDA
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