REVISÃO CRIMINAL (FE) Nº 2009.01.001332-9 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2009.01.001332-9
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
- Revisor(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 30/03/2009 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): ANTÔNIO CARLOS EISENMANN, CB AER, REQUER REVISÃO CRIMINAL DA SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 13/12/2007, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 511/07-8, QUE O CONDENOU À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, MANTIDA POR ACÓRDÃO DESTA CORTE, DE 13/11/2008, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2008.01.050886-6.
ADVOGADO: DR. LUIS ADRIANI MARQUES.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL, POR MANIFESTAMENTE INCABÍVEL NA ESPÉCIE, UMA VEZ QUE NÃO ATENDE AOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO ARTIGO 550 DO CPPM.
Partes
- Envolvido:
- ANTÔNIO CARLOS EISENMANN

Representantes
- Advogado:
-
LUIS ADRIANI MARQUES
ANTÔNIO CARLOS EISENMANN
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