REVISÃO CRIMINAL (FE) Nº 2000.01.001278-0 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2000.01.001278-0
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
- Revisor(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 25/09/2000 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): CÁSSIO LUIS MARIANO CORRÊA, MN, REQUER REVISÃO CRIMINAL NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 48.159-7 (PROCESSO Nº 518/97-9, DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM).
ADVOGADA: DRª ELIACI AZEVEDO DE CARVALHO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E, POR MAIORIA, INDEFERIU A REVISÃO CRIMINAL. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES (REVISOR) E JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR DEFERIAM A REVISÃO CRIMINAL PARA, REFORMANDO O "DECISUM" HOSTILIZADO, ABSOLVER O MN CÁSSIO LUIS MARIANO CORRÊA, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "D" DO CPPM C/C O ART. 39 DO CPM. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
- Envolvido:
- CÁSSIO LUÍS MARIANO CORRÊA

Representantes
- Advogado:
-
ELIACI AZEVEDO DE CARVALHO
CÁSSIO LUÍS MARIANO CORRÊA
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