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Filtros Aplicados: Classe = REVISÃO CRIMINAL (FE) Autuação = Setembro/2000

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REVISÃO CRIMINAL (FE) Nº 2000.01.001278-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.001278-0
Classe:
REVISÃO CRIMINAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
25/09/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): CÁSSIO LUIS MARIANO CORRÊA, MN, REQUER REVISÃO CRIMINAL NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 48.159-7 (PROCESSO Nº 518/97-9, DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM). ADVOGADA: DRª ELIACI AZEVEDO DE CARVALHO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E, POR MAIORIA, INDEFERIU A REVISÃO CRIMINAL. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES (REVISOR) E JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR DEFERIAM A REVISÃO CRIMINAL PARA, REFORMANDO O "DECISUM" HOSTILIZADO, ABSOLVER O MN CÁSSIO LUIS MARIANO CORRÊA, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "D" DO CPPM C/C O ART. 39 DO CPM. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
CÁSSIO LUÍS MARIANO CORRÊAMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ELIACI AZEVEDO DE CARVALHO
CÁSSIO LUÍS MARIANO CORRÊA
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