REVISÃO CRIMINAL (FE) Nº 1989.01.001234-9 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1989.01.001234-9
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIZ LEAL FERREIRA
- Revisor(a):
- PAULO CÉSAR CATALDO
- Data de Autuação:
- 12/09/1989 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): EDILSON DA SILVA PAULINO, SD EX SOLICITA REVISÃO DO ACÓRDÃO DESTE TRIBUNAL, DE 07/03/1989, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 45.533-9.
ADVOGADA: DRª ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DO PEDIDO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
- Envolvido:
- EDILSON DA SILVA PAULINO

Representantes
- Advogado:
-
ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES
EDILSON DA SILVA PAULINO
Feitos Relacionados