REVISÃO CRIMINAL N.º 7000539-14.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000539-14.2024.7.00.0000
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Revisor(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Data de Autuação:
- 09/08/2024 10:47:39
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO INDÉBITA
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Requerente:
- ELIENAY DE SOUSA SILVA

- Requerido:
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO DA 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM
Representantes
- Advogado:
-
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA
ELIENAY DE SOUSA SILVA
- Procurador:
-
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR