Dicas de Uso dos Operadores


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REVISÃO CRIMINAL N.º 7000171-05.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000171-05.2024.7.00.0000
Classe:
REVISÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LOURIVAL CARVALHO SILVA
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
20/03/2024 00:54:54
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:
JOÃO VICTOR ALMEIDA
Requerido:
JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
Representantes
Advogado:
FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA
JOÃO VICTOR ALMEIDA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR