REVISÃO CRIMINAL N.º 7000684-07.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000684-07.2023.7.00.0000
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Revisor(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Data de Autuação:
- 23/08/2023 18:08:14
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Requerente:
- PAULO ROBERTO SABACK DE MACEDO

- Requerido:
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Representantes
- Advogado:
-
JOÃO ALDORI DE OLIVEIRA JUNIOR
PAULO ROBERTO SABACK DE MACEDO
- Procurador:
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR