Dicas de Uso dos Operadores


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REVISÃO CRIMINAL N.º 7000604-43.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000604-43.2023.7.00.0000
Classe:
REVISÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):
CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:
31/07/2023 17:22:55
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,COAÇÃO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:
MARCELO DO CARMO MACIEL
Requerido:
10ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SERVIÇO MILITAR
Representantes
Advogado:
GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI
MARCELO DO CARMO MACIEL
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR