REVISÃO CRIMINAL N.º 7000604-43.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000604-43.2023.7.00.0000
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Revisor(a):
- CELSO LUIZ NAZARETH
- Data de Autuação:
- 31/07/2023 17:22:55
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,COAÇÃO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Requerente:
- MARCELO DO CARMO MACIEL
- Requerido:
- 10ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SERVIÇO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI
MARCELO DO CARMO MACIEL
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR