REVISÃO CRIMINAL N.º 7000247-63.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000247-63.2023.7.00.0000
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 28/03/2023 13:04:00
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
- 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
- 6) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,EFEITOS DA CONDENAÇÃO
- 7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Requerente:
- JOSÉ SEVERINO CHEREGATO

- Requerido:
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Representantes
- Advogado:
-
JOAO MARCELO LIMA PEDROSA
JOSÉ SEVERINO CHEREGATO
-
RENAN BENEVIDES FRANCO
JOSÉ SEVERINO CHEREGATO
- Procurador:
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Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR