REVISÃO CRIMINAL N.º 7000304-86.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000304-86.2020.7.00.0000
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
- Revisor(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 16/05/2020 14:13:56
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Requerente:
- JORGE ANTONIO PEIXOTO DONATO

- Requerido:
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Representantes
- Advogado:
-
ROSANGELA MAGALHAES DE ALMEIDA
JORGE ANTONIO PEIXOTO DONATO
- Procurador:
-
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR