Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

REVISÃO CRIMINAL Nº 0000229-74.2017.7.00.0000 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000229-74.2017.7.00.0000
Classe:
REVISÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
24/10/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO, SO AER, REQUER REVISÃO CRIMINAL DO ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 21/03/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 11-69.2013.7.07.0007, QUE O CONDENOU À PENA DE 02 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO, COMO INCURSO, POR CINCO VEZES, NO ART. 251, "CAPUT", DO CPM, C/C O ART. 71 DO CP, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO E A PENA ACESSÓRIA DE EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS. ADVOGADO: DR. BRUNO CANTISANI DE CARVALHO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTOSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
BRUNO CASTISANI DE CARVALHO
CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO
Feitos Relacionados

REVISÃO CRIMINAL N.º 0000229-74.2017.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
0000229-74.2017.7.00.0000
Classe:
REVISÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
24/10/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:
CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO
Requerido:
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Representantes
Procurador:
JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

REVISÃO CRIMINAL Nº 0000211-53.2017.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000211-53.2017.7.00.0000
Classe:
REVISÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
05/10/2017 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA ESTADUAL
Requerente:
REQUERENTE(S): MARCONDES LUCIANO DO NASCIMENTO, PM/RJ, REQUER REVISÃO CRIMINAL DA SENTENÇA PROFERIDA PELA JUÍZA DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE 16/02/2011, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0107361-30.2007.8.19.0001 (2007.001.104831-4), QUE O CONDENOU À PENA DE 06 ANOS, 04 MESES E 24 DIAS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 242, § 2º, INCISOS I E II, C/C O ART. 70, INCISO II, ALÍNEA "L", AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO. ADVOGADOS: DRS. ANDREA PERAZOLI, BRUNA BRAGA FELIX SOARES, FABIOLA VIANA CANELLA, FERNANDA BALDANZA E MARLON ROGÉRIO GUIMARÃES.
Decisão:
O MINISTRO-PRESIDENTE NÃO CONHECEU DA PRESENTE REVISÃO CRIMINAL, POR SER MANIFESTAMENTE ESTRANHA À COMPETÊNCIA DESTA CORTE, E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Partes
Envolvido:
MARCONDES LUCIANO DO NASCIMENTO / POLÍCIA MILITAR
Representantes
Advogado:
ANDREA PERAZOLI
MARCONDES LUCIANO DO NASCIMENTO
BRUNA BRAGA FELIX SOARES
MARCONDES LUCIANO DO NASCIMENTO
FABIOLA VIANA CANELLA
MARCONDES LUCIANO DO NASCIMENTO
FERNANDA BALDANZA
MARCONDES LUCIANO DO NASCIMENTO
MARLON ROGÉRIO GUIMARÃES
MARCONDES LUCIANO DO NASCIMENTO