Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = REVISÃO CRIMINAL Autuação = Agosto/2017

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REVISÃO CRIMINAL N.º 0000183-85.2017.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
0000183-85.2017.7.00.0000
Classe:
REVISÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
22/08/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:
LAURA ABREU COSTA DOS SANTOS
Requerido:
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Representantes
Advogado:
JANE MARIA PARRA
LAURA ABREU COSTA DOS SANTOS
Procurador:
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

REVISÃO CRIMINAL Nº 0000180-33.2017.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000180-33.2017.7.00.0000
Classe:
REVISÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
18/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): AIRTON QUINTELLA DE CASTRO MENEZES, CEL RRM EX, REQUER REVISÃO CRIMINAL DO ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/05/2011, QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO REQUERENTE PARA REDUZIR A PENA QUE LHE FOI IMPOSTA PARA 10 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 251, § 3º, C/C O ART. 71 DO CP, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. ADVOGADO: DR. RICARDO DE OLIVEIRA MANTUANO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
A. Q. D. C. M. CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
RICARDO DE OLIVEIRA MANTUANO
A. Q. D. C. M.
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