REVISÃO CRIMINAL Nº 0000252-54.2016.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000252-54.2016.7.00.0000
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
- Revisor(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 06/12/2016 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): NATANAEL DE LIMA SOUZA, 2º SGT AER, REQUER JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL PRÉVIA, C/C REVISÃO CRIMINAL DA SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 10/06/2013, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 143-02.2010.7.01.0201, NA PARTE QUE O CONDENOU À PENA DE 02 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 308, § 1º, DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO E A PENA ACESSÓRIA DE EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS.
ADVOGADA: DRA. ROSANGELA MARQUES VIANA SOUZA.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NÃO CONHECEU DA PRESENTE REVISÃO CRIMINAL, POR CONSIDERÁ-LA INCABÍVEL, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
- Observação:
- COM PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL.
Partes
- Envolvido:
- NATANAEL DE LIMA SOUZA

Representantes
- Advogado:
-
ROSANGELA MARQUES VIANA SOUZA
NATANAEL DE LIMA SOUZA
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