REVISÃO CRIMINAL Nº 0000138-18.2016.7.00.0000 - MG
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000138-18.2016.7.00.0000
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 08/07/2016 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): FRANCISCO ALCEMIR DE MELO, 2º SGT AER, REQUER REVISÃO CRIMINAL DO ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/10/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 151-40.2012.7.07.0007, QUE REFORMOU A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 12/06/2013, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR DE MESMO NÚMERO, CONDENANDO-O À PENA DE 01 ANO DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 163, C/C O ART. 59, AMBOS DO CPM.
ADVOGADOS: DRS. JOSÉ CARLOS STEPHAN E FLÁVIA BATISTA STEPHAN.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DO PEDIDO REVISIONAL, POR SER INCABÍVEL E NÃO PREENCHER OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O ADVOGADO DA DEFESA, DR. JOSÉ CARLOS STEPHAN, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. JOSÉ GARCIA DE FREITAS JUNIOR.
Partes
- Envolvido:
- FRANCISCO ALCEMIR DE MELO

Representantes
- Advogado:
-
FLÁVIA BATISTA STEPHAN
FRANCISCO ALCEMIR DE MELO
-
JOSÉ CARLOS STEPHAN
FRANCISCO ALCEMIR DE MELO
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