REVISÃO CRIMINAL Nº 0000134-78.2016.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000134-78.2016.7.00.0000
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALVARO LUIZ PINTO
- Revisor(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 30/06/2016 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): LATINO DA SILVA FONTES, EX-CEL RRM AER, REQUER REVISÃO CRIMINAL DO ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/03/2006, LAVRADO NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 2005.01.000049-0, QUE O DECLAROU INDIGNO PARA O OFICIALATO E DETERMINOU A PERDA DE SEU POSTO E PATENTE.
ADVOGADOS: DRS. ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA, JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA E ANDERSON LOUVERA LOPES DA COSTA.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NÃO CONHECEU DO PRESENTE PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL, POR SER MANIFESTAMENTE INCABÍVEL, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
- Envolvido:
- LATINO DA SILVA FONTES

Representantes
- Advogado:
-
ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA
LATINO DA SILVA FONTES
-
ANDERSON LOUVERA LOPES DA COSTA
LATINO DA SILVA FONTES
-
JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA
LATINO DA SILVA FONTES