Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = REVISÃO CRIMINAL Autuação = Junho/2016

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REVISÃO CRIMINAL Nº 0000134-78.2016.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000134-78.2016.7.00.0000
Classe:
REVISÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
30/06/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): LATINO DA SILVA FONTES, EX-CEL RRM AER, REQUER REVISÃO CRIMINAL DO ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/03/2006, LAVRADO NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 2005.01.000049-0, QUE O DECLAROU INDIGNO PARA O OFICIALATO E DETERMINOU A PERDA DE SEU POSTO E PATENTE. ADVOGADOS: DRS. ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA, JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA E ANDERSON LOUVERA LOPES DA COSTA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NÃO CONHECEU DO PRESENTE PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL, POR SER MANIFESTAMENTE INCABÍVEL, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
LATINO DA SILVA FONTESCORONEL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA
LATINO DA SILVA FONTES
ANDERSON LOUVERA LOPES DA COSTA
LATINO DA SILVA FONTES
JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA
LATINO DA SILVA FONTES

REVISÃO CRIMINAL Nº 0000125-19.2016.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000125-19.2016.7.00.0000
Classe:
REVISÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
20/06/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): LATINO DA SILVA FONTES, EX-CEL RRM AER, REQUER REVISÃO CRIMINAL DO ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/03/2006, LAVRADO NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 2005.01.000049-0, QUE O DECLAROU INDIGNO PARA O OFICIALATO E DETERMINOU A PERDA DE SEU POSTO E PATENTE. ADVOGADO: DR. ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA.
Decisão:
O MINISTRO-PRESIDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 6º, INCISO XXVIII, DO RISTM, HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO REVISIONAL, FORMULADO PELA DEFESA, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
LATINO DA SILVA FONTESCORONEL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA
LATINO DA SILVA FONTES