REVISÃO CRIMINAL Nº 0000165-35.2015.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000165-35.2015.7.00.0000
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 04/08/2015 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): JOSÉ WILLIAN JARDIM DA SILVA, MAJ EX, REQUER REVISÃO CRIMINAL DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 27/08/2013, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 57-34.2011.7.03.0203, QUE O CONDENOU À PENA DE 01 ANO E 03 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 312 DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
ADVOGADO: DR. JAICON JORGE LEANDRO DE MENEZES PEREIRA.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO REVISIONAL.
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ WILLIAN JARDIM DA SILVA

Representantes
- Advogado:
-
JAICON JORGE LEANDRO DE MENEZES PEREIRA
JOSÉ WILLIAN JARDIM DA SILVA
Feitos Relacionados