REVISÃO CRIMINAL Nº 0000137-72.2012.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000137-72.2012.7.00.0000
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
- Relator(a) do Acordão:
- CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
- Revisor(a):
- CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
- Data de Autuação:
- 27/08/2012 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): CLÁUDIO NEVES BORGES FORTES, MAJ AER, OTÁVIO TEIXEIRA DE ABREU NETO E PETER PAULO GUEDES GAMA, EX-SOS AER, REQUEREM REVISÃO CRIMINAL DA SENTENÇA DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 12/02/2004, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 9/02-3, MANTIDA POR ACÓRDÃO DESTA CORTE LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS (FO) Nº 3-21.1999.7.02.0202, QUE OS CONDENOU À PENA DE 02 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO, COMO INCURSOS NO ART. 320 DO CPM, TODOS COM O DIREITO DE EMBARGAR EM LIBERDADE, O REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO INICIAL DAS PENAS E, EM RELAÇÃO AOS DOIS ÚLTIMOS REQUERENTES, A APLICAÇÃO DA PENA ACESSÓRIA DE EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS, NOS TERMOS DO ART. 102 DO CPM.
ADVOGADOS: DRS. MARCOS VINICIUS RODRIGUES CESAR DORIA, ANDRÉ LUÍS OLIVEIRA, CLÁUDIO PEREIRA DE JESUS, DANIELE STROHMEYER GOMES, DÉBORA SILVA NASCIMENTO, LÍCIA GUIMARÃES MARQUES NASCIMENTO, MARLIANE BEZERRA SILVEIRO, RAUL BENEDITO PACHECO FERNANDES JUNIOR, STEPHANIA FILGUEIRA BRITO SILVA, WELLINGTON DE QUEIRÓZ E ANDRÉIA SILVA RESENDE.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR), PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DO PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL. OS MINISTROS JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS (RELATOR), OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS REJEITAVAM A PRELIMINAR E CONHECIAM DA REVISÃO CRIMINAL. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR). O MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO. PRESIDÊNCIA DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O ADVOGADO DA DEFESA, DR. CLÁUDIO PEREIRA DE JESUS, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ.
Partes
- Envolvido:
- CLÁUDIO NEVES BORGES FORTES

- OTÁVIO TEIXEIRA DE ABREU NETO

- PETER PAULO GUEDES GAMA

Representantes
- Advogado:
-
ANDRÉ LUÍS OLIVEIRA
PETER PAULO GUEDES GAMA
OTÁVIO TEIXEIRA DE ABREU NETO
CLÁUDIO NEVES BORGES FORTES
-
CLÁUDIO PEREIRA DE JESUS
PETER PAULO GUEDES GAMA
-
DANIELE STROHMEYER GOMES
PETER PAULO GUEDES GAMA
-
DÉBORA SILVA NASCIMENTO
PETER PAULO GUEDES GAMA
-
LÍCIA GUIMARÃES MARQUES NASCIMENTO
PETER PAULO GUEDES GAMA
-
MARCOS VINICIUS RODRIGUES CESAR DORIA
PETER PAULO GUEDES GAMA
-
MARLIANE BEZERRA SILVEIRO
PETER PAULO GUEDES GAMA
-
RAUL BENEDITO PACHECO FERNANDES JUNIOR
PETER PAULO GUEDES GAMA
-
STEPHANIA FILGUEIRA BRITO SILVA
PETER PAULO GUEDES GAMA
-
WELLINGTON DE QUEIRÓZ
PETER PAULO GUEDES GAMA
Feitos Relacionados