Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = REVISÃO CRIMINAL Autuação = Março/2012

1 - 1 de 1
REVISÃO CRIMINAL Nº 0000038-05.2012.7.00.0000 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
0000038-05.2012.7.00.0000
Classe:
REVISÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
06/03/2012 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA ESTADUAL
Requerente:
REQUERENTE(S): DENIS WILLIAN ZANOTELLI, SD PM/PR, REQUER REVISÃO CRIMINAL DA SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA MILITAR DA VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, DE 15/07/2010, LAVRADA NOS AUTOS DO PROCESSO CRIME Nº 2007.0025977-8, QUE O CONDENOU À PENA DE 02 ANOS, 04 MESES E 24 DIAS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 316 DO CPM, COM O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO, SENDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, NOS TERMOS DO ART. 44 DO CP. ADVOGADOS: DRS. LUCIANO MENEZES MOLINA E FRANCIELLE CALEGARI DE SOUZA.
Decisão:
O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR), COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA O E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS ÀQUELA CORTE.
Partes
Envolvido:
DENIS WILLIAN ZANOTELLISOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Representantes
Advogado:
FRANCIELLE CALEGARI DE SOUZA
DENIS WILLIAN ZANOTELLI
LUCIANO MENEZES MOLINA
DENIS WILLIAN ZANOTELLI