REVISÃO CRIMINAL Nº 0000002-60.2012.7.00.0000 - PR
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000002-60.2012.7.00.0000
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Revisor(a):
- RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
- Data de Autuação:
- 11/01/2012 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): MICHEL ANDRÉ DOS SANTOS, EX-SD AER, REQUER REVISÃO CRIMINAL DA SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 26/02/1999, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 13/97-4, QUE O CONDENOU À PENA DE 26 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 242, § 3º, C/C OS ARTS 247, ÚLTIMA PARTE, 70, INCISO III, ALÍNEAS "D" E "M", E 74, TUDO DO CPM, COM O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO, MANTIDA POR ACÓRDÃO DESTA CORTE, DE 10/12/1999, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO (FO) Nº 1999.01.48328-4.
ADVOGADOS: DRS. EDENAN MARTINEZ BASTOS, TATIANA TISSOT BASTOS PRZBILSKI E JUSSARA ROSA FLORES.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E INDEFERIU O PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL, MANTENDO INALTERADA A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU E O ACÓRDÃO QUE A CONFIRMOU, NOS AUTOS DA APELAÇÃO (FO) Nº. 1999.01.48328-4.
Partes
- Envolvido:
- MICHEL ANDRÉ DOS SANTOS

Representantes
- Advogado:
-
EDENAN MARTINEZ BASTOS
MICHEL ANDRÉ DOS SANTOS
-
JUSSARA ROSA FLORES
MICHEL ANDRÉ DOS SANTOS
-
TATIANA TISSOT BASTOS PRZBILSKI
MICHEL ANDRÉ DOS SANTOS
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