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Filtros Aplicados: Classe = REVISÃO CRIMINAL Autuação = Setembro/2011

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REVISÃO CRIMINAL Nº 0000154-45.2011.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000154-45.2011.7.00.0000
Classe:
REVISÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS MARTINS TORRES
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
22/09/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES EUFRÁZIO, CIVIL, REQUER REVISÃO CRIMINAL DA SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 15/02/2005, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 01/04-0, REFORMADA PELO ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 01/07/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.049923-7, QUE MANTEVE A SUA CONDENAÇÃO E REDUZIU A PENA PARA 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 242, § 2º, INCISOS I E II, C/C O ART. 72, INCISO III, ALÍNEA "D", TUDO DO CPM, SENDO FIXADO O REGIME PRISIONAL SEMI-ABERTO. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E INDEFERIU O PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA) FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS E JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES EUFRÁZIO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES EUFRÁZIO
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REVISÃO CRIMINAL Nº 0000146-68.2011.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000146-68.2011.7.00.0000
Classe:
REVISÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Revisor(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
13/09/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): RENAN DE LIMA LIRA, CAP EX, REQUER REVISÃO CRIMINAL DO ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/12/2006, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO (FO) Nº 2005.01.050058-8 (52-69.2002.7.01.0401), QUE REFORMOU A SENTENÇA DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 15/06/2005, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 46/02-1, CONDENANDO-O À PENA DE 03 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO, POR DESCLASSIFICAÇÃO, NO ART. 251, § 3º, C/C O ART. 53, TUDO DO CPM, COM O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO. ADVOGADOS: DRS. LENIO DOS SANTOS CORRÊA, LÉLIO ANTÔNIO DOS SANTOS CORRÊA E GILBERTO PEREIRA DE ARAÚJO.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 30ª SESSÃO, EM 17/04/2012, APÓS O RETORNO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR), DEFERIU O PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL OFERECIDO EM FAVOR DO CAP EX RENAN DE LIMA LIRA, PARA DESCONSTITUIR O ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO N° 2005.01.050058-8 (52-69.2002.7.01.0401) E ABSOLVER O REQUERENTE DA CONDUTA PREVISTA NO ART. 251, § 3°, C/C O ART. 53, AMBOS DO CPM, COM FULCRO NO ART. 550 E NO ART. 551, ALÍNEA "A", ÍNSITOS NO CPPM. O MINISTRO MARCOS MARTINS TORRES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
RENAN DE LIMA LIRACAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
GILBERTO PEREIRA DE ARAÚJO
RENAN DE LIMA LIRA
LENIO DOS SANTOS CORRÊA
RENAN DE LIMA LIRA
LÉLIO ANTÔNIO DOS SANTOS CORRÊA
RENAN DE LIMA LIRA
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