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Filtros Aplicados: Classe = REVISÃO CRIMINAL Autuação = Agosto/2011

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REVISÃO CRIMINAL Nº 0000133-69.2011.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000133-69.2011.7.00.0000
Classe:
REVISÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
18/08/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): GILBERTO GERMANO DA SILVA JÚNIOR, CIVIL, REQUER REVISÃO CRIMINAL DO ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/02/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO (FO) Nº 2002.01.049013-2, QUE REFORMOU A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 31/01/2002, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 05/98-2, CONDENANDO-O À PENA DE 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 242, § 2º, INCISOS I E II, DO CPM, COM O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE SEMI-ABERTO. ADVOGADO: DR. WELLINGTON VIEIRA MARTINS JUNIOR.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA REVISÃO CRIMINAL, ARGUIDA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO REVISIONAL, POR ABSOLUTA FALTA DE AMPARO LEGAL. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES.
Partes
Envolvido:
GILBERTO GERMANO DA SILVA JÚNIOR
Representantes
Advogado:
WELLINGTON VIEIRA MARTINS JUNIOR
GILBERTO GERMANO DA SILVA JÚNIOR
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REVISÃO CRIMINAL Nº 0000126-77.2011.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000126-77.2011.7.00.0000
Classe:
REVISÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS MARTINS TORRES
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
10/08/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO, CIVIL, REQUER REVISÃO CRIMINAL DA SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 31/10/2007, LAVRADA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 47/07-0.
Requerido:
REQUERIDO(A): ADVOGADOS: O REQUERENTE, EM CAUSA PRÓPRIA, E A DRª GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA.
Decisão:
O MINISTRO MARCOS MARTINS TORRES (RELATOR), COM FULCRO NO INCISO V, DO ARTIGO 12, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE REVISÃO CRIMINAL, TENDO EM VISTA SER MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.
Partes
Envolvido:
HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO
Representantes
Advogado:
GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA
HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO
HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO
HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO
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REVISÃO CRIMINAL Nº 0000125-92.2011.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000125-92.2011.7.00.0000
Classe:
REVISÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
02/08/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): ANDRÉ LUIS AMORIM GUEDES, CB MAR, REQUER REVISÃO CRIMINAL DO ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/06/2009, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO (FO) Nº 2006.01.050441-9, QUE REFORMOU A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 05/07/2006, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 06/06-6, CONDENANDO-O À PENA DE 04 MESES E 20 DIAS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 248, "CAPUT", DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS. ADVOGADO: DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL, POR MANIFESTAMENTE INCABÍVEL, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
ANDRÉ LUIS AMORIM GUEDESCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARCELO DA SILVA TROVÃO
ANDRÉ LUIS AMORIM GUEDES
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