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Filtros Aplicados: Classe = REVISÃO CRIMINAL Autuação = Julho/2011

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REVISÃO CRIMINAL Nº 0000124-10.2011.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000124-10.2011.7.00.0000
Classe:
REVISÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
28/07/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): GILBERTO GERMANO DA SILVA JÚNIOR, CIVIL, REQUER REVISÃO CRIMINAL DO ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/02/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO (FO) Nº 2002.01.049013-2, QUE REFORMOU A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 31/01/2002, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 05/98-2, CONDENANDO-O À PENA DE 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 242, § 2º, INCISOS I E II, DO CPM, COM O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE SEMI-ABERTO. ADVOGADO: DR. WELLINGTON VIEIRA MARTINS JUNIOR.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
GILBERTO GERMANO DA SILVA JÚNIOR
Representantes
Advogado:
WELLINGTON VIEIRA MARTINS JUNIOR
GILBERTO GERMANO DA SILVA JÚNIOR
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