REVISÃO CRIMINAL Nº 0000124-10.2011.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000124-10.2011.7.00.0000
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
- Revisor(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 28/07/2011 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): GILBERTO GERMANO DA SILVA JÚNIOR, CIVIL, REQUER REVISÃO CRIMINAL DO ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/02/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO (FO) Nº 2002.01.049013-2, QUE REFORMOU A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 31/01/2002, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 05/98-2, CONDENANDO-O À PENA DE 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 242, § 2º, INCISOS I E II, DO CPM, COM O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE SEMI-ABERTO.
ADVOGADO: DR. WELLINGTON VIEIRA MARTINS JUNIOR.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- GILBERTO GERMANO DA SILVA JÚNIOR
Representantes
- Advogado:
-
WELLINGTON VIEIRA MARTINS JUNIOR
GILBERTO GERMANO DA SILVA JÚNIOR
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