REVISÃO CRIMINAL Nº 0000025-40.2011.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000025-40.2011.7.00.0000
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Revisor(a):
- WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
- Data de Autuação:
- 21/02/2011 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): KILSON NASCIMENTO DA SILVA, CAP EX, REQUER REVISÃO CRIMINAL DA SENTENÇA DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 03/05/2006, LAVRADA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 19/05-2, REFORMADA POR ACÓRDÃO DESTA CORTE, DE 14/11/2006, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2006.01.050287-4, QUE O CONDENOU À PENA DE 09 ANOS E 05 MESES DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NOS ARTS. 177, § 2º, 209 E, POR DESCLASSIFICAÇÃO, NOS ARTS. 205, "CAPUT", E 259, "CAPUT", TUDO DO CPM, COM O DIREITO DE EMBARGAR EM LIBERDADE.
ADVOGADOS: DRS. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, LUCIANA BARBOSA PIRES, RENATA MARIBONDO DE LEMOS, RENATA ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ E FERNANDO PACHECO FERNANDES.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DO PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL, UMA VEZ QUE NÃO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, PREVISTOS NO ART. 551 DO CPPM. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA.
Partes
- Envolvido:
- KILSON NASCIMENTO DA SILVA

Representantes
- Advogado:
-
FERNANDO PACHECO FERNANDES
KILSON NASCIMENTO DA SILVA
-
LUCIANA BARBOSA PIRES
KILSON NASCIMENTO DA SILVA
-
RENATA ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ
KILSON NASCIMENTO DA SILVA
-
RENATA MARIBONDO DE LEMOS
KILSON NASCIMENTO DA SILVA
-
RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES
KILSON NASCIMENTO DA SILVA
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