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Filtros Aplicados: Classe = REVISÃO CRIMINAL Autuação = Maio/2010

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REVISÃO CRIMINAL Nº 0000078-55.2010.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000078-55.2010.7.00.0000
Classe:
REVISÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
27/05/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): WESLEY NASCIMENTO DE MENEZES, EX-SD EX, REQUER REVISÃO CRIMINAL DA SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 27/01/2010, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000081-09.2008.7.12.0012, QUE O CONDENOU À PENA DE 02 ANOS DE DETENÇÃO, INCIDINDO A AGRAVANTE DO ART. 70, INCISO II, ALÍNEA "L", DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 05 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO REVISIONAL PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, REDUZIR A PENA IMPOSTA AO EX-SD EX WESLEY NASCIMENTO DE MENEZES PARA 01 ANO E 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 206, "CAPUT", C/C O ART. 72, INCISO I, TUDO DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS. O MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
WESLEY NASCIMENTO DE MENEZESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WESLEY NASCIMENTO DE MENEZES
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REVISÃO CRIMINAL Nº 0000075-03.2010.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000075-03.2010.7.00.0000
Classe:
REVISÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
19/05/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): SILVIO AUGUSTO MARTINS, 2º SGT AER, REQUER REVISÃO CRIMINAL DA SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 07/05/2007, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 03/06-8, QUE O CONDENOU À PENA DE 02 ANOS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 240, § 5º, DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO, MANTIDA POR ACÓRDÃO DESTA CORTE, DE 13/11/2008, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2007.01.050639-0. ADVOGADOS: DRS. DANIEL COSTA RODRIGUES, MARA LÍGIA REISER BARBELLI RODRIGUES E ANDREA DE LIMA CHELINI.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, INDEFERIU A PRESENTE REVISÃO CRIMINAL E, POR CONSEQUÊNCIA, O PEDIDO DEFENSIVO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE SUBMISSÃO DO REVISANDO A INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA) DEFERIA O PEDIDO REVISIONAL, COM A CONSEQUENTE REFORMA DA SENTENÇA "A QUO", PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL N° 03/06-8, E DO ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO, PROFERIDO NA APELAÇÃO N° 2007.01.050639-0/SP, A FIM DE ABSOLVER O 2° SGT AER SILVIO AUGUSTO MARTINS DA IMPUTAÇÃO DE FURTO QUALIFICADO, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "D", DO CPPM. A MINISTRA REVISORA FARÁ VOTO VENCIDO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O ADVOGADO DA DEFESA, DR. DANIEL COSTA RODRIGUES E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. JOSÉ GARCIA DE FREITAS JUNIOR.
Partes
Envolvido:
SILVIO AUGUSTO MARTINS2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ANDREA DE LIMA CHELINI
SILVIO AUGUSTO MARTINS
DANIEL COSTA RODRIGUES
SILVIO AUGUSTO MARTINS
MARA LÍGIA REISER BARBELLI RODRIGUES
SILVIO AUGUSTO MARTINS
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