REVISÃO CRIMINAL Nº 0000036-06.2010.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000036-06.2010.7.00.0000
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
- Revisor(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 19/03/2010 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): DIOGO NEIVA DANIEL, CIVIL, PRESO, REQUER REVISÃO CRIMINAL DA SENTENÇA PROFERIDA PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 20/05/2004, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 14/03-5, QUE O CONDENOU À PENA DE 60 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NOS ARTS. 242, § 3º, E 242, § 3º, C/C OS ARTS. 30, INCISO II, 53 E 79, TUDO DO CPM, COM O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO, MANTIDA POR ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/03/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049703-0.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO (RELATOR), COM FULCRO NOS ARTIGO 551 DO CPPM, C/C. O ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE REVISÃO CRIMINAL, POR SER A MESMA MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.
Partes
- Envolvido:
- DIOGO NEIVA DANIEL
Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DIOGO NEIVA DANIEL
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