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RESTAURAÇÃO DE AUTOS N.º 7000033-68.2020.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
7000033-68.2020.7.10.0010
Classe:
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):
RODOLFO ROSA TELLES MENEZES
Data de Autuação:
13/05/2020 10:45:12
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:
CANDIDA EMÍLIA MOTA MARTINS
MARCELO VINICIUS GOUVEIA MARTINS
MARIA ODELE DE PAULA PESSOA
REGINA LÚCIA MARTINS DE CARVALHO RODRIGUES
Representantes
Advogado:
MARCUS DE PAULA PESSOA
CANDIDA EMÍLIA MOTA MARTINS
MARCELO VINICIUS GOUVEIA MARTINS
REGINA LÚCIA MARTINS DE CARVALHO RODRIGUES
MARIA ODELE DE PAULA PESSOA
CANDIDA EMÍLIA MOTA MARTINS
MARIA ODELE DE PAULA PESSOA
Procurador:
LUIZ FELIPE CARVALHO SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RESTAURAÇÃO DE AUTOS N.º 7000073-84.2019.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
7000073-84.2019.7.10.0010
Classe:
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):
RODOLFO ROSA TELLES MENEZES
Data de Autuação:
08/07/2019 09:49:18
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:
CANDIDA EMÍLIA MOTA MARTINS
MARCELO VINICIUS GOUVEIA MARTINS
MARIA ODELE DE PAULA PESSOA
REGINA LÚCIA MARTINS DE CARVALHO RODRIGUES
Representantes
Advogado:
MARCUS DE PAULA PESSOA
MARCELO VINICIUS GOUVEIA MARTINS
REGINA LÚCIA MARTINS DE CARVALHO RODRIGUES
CANDIDA EMÍLIA MOTA MARTINS
MARIA ODELE DE PAULA PESSOA
CANDIDA EMÍLIA MOTA MARTINS
MARIA ODELE DE PAULA PESSOA
Procurador:
LUIZ FELIPE CARVALHO SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RESTAURAÇÃO DE AUTOS N.º 7000108-24.2017.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000108-24.2017.7.00.0000
Classe:
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
15/12/2017 18:58:46
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CONCUSSÃO, EXCESSO DE EXAÇÃO E DESVIO,CONCUSSÃO
Partes
Requerido:
LUIZ CARLOS NOGUEIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
LUIZ CARLOS NOGUEIRA
JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RESTAURAÇÃO DE AUTOS N.º 0000233-14.2017.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
0000233-14.2017.7.00.0000
Classe:
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:
30/10/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Requerido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PAULO DE TARSO MARQUES DE BRITTO
Representantes
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
PAULO DE TARSO MARQUES DE BRITTO
JAIME DE CASSIO MIRANDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RESTAURAÇÃO DE AUTOS N.º 0000232-29.2017.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
0000232-29.2017.7.00.0000
Classe:
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
30/10/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Requerido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
UBYRATAN SOBRAL NETO
UDSON ALESSANDRO CORDEIRO DE AZEVEDO
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
UDSON ALESSANDRO CORDEIRO DE AZEVEDO
UBYRATAN SOBRAL NETO
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RESTAURAÇÃO DE AUTOS N.º 0000231-44.2017.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
0000231-44.2017.7.00.0000
Classe:
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
30/10/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Requerido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
YAGO FERREIRA GOMEZ
Representantes
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
YAGO FERREIRA GOMEZ
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RESTAURAÇÃO DE AUTOS Nº 0000131-89.2017.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000131-89.2017.7.00.0000
Classe:
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
30/05/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO PROFERIDO PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 30/05/2017, AUTUA-SE O CONJUNTO DE PEÇAS CORRESPONDENTES À RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 64-97.2013.7.01.0401, REFERENTE AO EX-SD EX LUIZ FELIPE MARTINS PAULO, PARA OS FINS DO ART. 151 DO RISTM. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DETERMINOU A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 64-97.2013.7.01.0401, ORIUNDOS DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, VALENDO OS PRESENTES PELO ORIGINAL, NA FORMA DO ART. 485 DA LEI ADJETIVA CASTRENSE. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
LUIZ FELIPE MARTINS PAULOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUIZ FELIPE MARTINS PAULO
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RESTAURAÇÃO DE AUTOS N.º 0000130-07.2017.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
0000130-07.2017.7.00.0000
Classe:
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
30/05/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Requerido:
ALEXANDRE JADER PEREIRA LIMA
DOUGLAS SILVA GONÇALVES
FERNANDO ALVES NAHOUM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
JAIME DE CASSIO MIRANDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RESTAURAÇÃO DE AUTOS Nº 0000245-67.2013.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000245-67.2013.7.00.0000
Classe:
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, Por Prevenção.
Data de Autuação:
17/12/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO PROFERIDO PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 16/12/2013, AUTUA-SE O CONJUNTO DE PEÇAS CORRESPONDENTE À RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 162-40.2010.7.07.0007, REFERENTE AO CIVIL RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES. ADVOGADOS: DRS. RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES, EM CAUSA PRÓPRIA, E RAFAEL SILVA NOGUEIRA PARANAGUÁ.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONFERINDO À QUESTÃO PRELIMINAR EFEITOS DECLARATIVOS, RECONHECEU COMO PERFEITAMENTE DELINEADA A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DESTA RESTAURAÇÃO DE AUTOS, COM ESPEQUE NO ART. 481, § 3°, "IN FINE", DO CPPM. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, DECLAROU RESTAURADOS OS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 162- 40.2010.7.07.0007, DEVENDO VALER PELOS ORIGINAIS, RESTABELECENDO SEU CURSO NORMAL. OUTROSSIM, NA FORMA DO ART. 151, "IN FINE", DO RISTM E DO ART. 488 DO CPPM, APONTOU COMO CAUSADOR DO EXTRAVIO O PROCEDIMENTO INCAUTO DO DR. RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES E, POR CONSEGUINTE, DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA INTEGRAL DESTE PROCESSO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS À OAB - SECCIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE E À PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES
Representantes
Advogado:
RAFAEL SILVA NOGUEIRA PARANAGUÁ
RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES
RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES
RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES
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RESTAURAÇÃO DE AUTOS Nº 0000178-10.2010.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000178-10.2010.7.00.0000
Classe:
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
17/11/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO PROFERIDO PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 16/11/2010, AUTUA-SE O CONJUNTO DE PEÇAS CORRESPONDENTE À RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000022-63.2004.7.01.0401, REFERENTE AO EX-SD AER LEONARDO LUCIANO DOS SANTOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS (RELATOR), JULGOU RESTAURADOS OS AUTOS DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 22-63.2004.7.01.0401, REFERENTE AO EX-SD AER LEONARDO LUCIANO DOS SANTOS, DANDO A MESMA VALIDADE DOS ORIGINAIS, NA FORMA DO ART. 485 DO CPPM E ART. 151 DO RISTM, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO.
Partes
Envolvido:
LEONARDO LUCIANO DOS SANTOSSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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RESTAURAÇÃO DE AUTOS Nº 0000143-50.2010.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000143-50.2010.7.00.0000
Classe:
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
06/09/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO PROFERIDO PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 06/09/2010, AUTUA-SE O CONJUNTO DE PEÇAS CORRESPONDENTE À RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000076-87.2008.7.01.0401, REFERENTE AO CF MAR LUIZ FELIPE DE CASTRO PIRES, AO CB MAR ORACY RONEY ALMEIDA DOS SANTOS E AO MN MURILO CORRÊA DIAS PINTO CARLOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (RELATORA), JULGOU RESTAURADOS OS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000076-87.2008.7.01.0401, REFERENTE AO CF MAR LUIZ FELIPE DE CASTRO PIRES, AO CB MAR ORACY RONEY ALMEIDA DOS SANTOS E AO MN MURILO CORRÊA DIAS PINTO CARLOS, EM CUMPRIMENTO AO ART. 151 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E FERNANDO SÉRGIO GALVÃO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
LUIZ FELIPE DE CASTRO PIRESCAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
MURILO CORRÊA DIAS PINTO CARLOSSOLDADO / MARINHA
ORACY RONEY ALMEIDA DOS SANTOSCABO / MARINHA
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RESTAURAÇÃO DE AUTOS Nº 0000144-35.2010.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000144-35.2010.7.00.0000
Classe:
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
06/09/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO PROFERIDO PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 06/09/2010, AUTUA-SE O CONJUNTO DE PEÇAS CORRESPONDENTE À RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 0000024-28.2007.7.01.0401, REFERENTES AO EX-SD EX DIEGO SILVA DO NASCIMENTO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO (RELATOR), DECLAROU RESTAURADOS OS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 0000024-28.2007.7.01.0401, DEVENDO VALER PELOS ORIGINAIS, RESTABELECENDO SEU CURSO NORMAL. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
DIEGO SILVA DO NASCIMENTO
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RESTAURAÇÃO DE AUTOS Nº 2003.01.000001-5 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.000001-5
Classe:
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
25/08/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO PROFERIDO, EM 25/08/2003, PELO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE, AUTUA-SE O CONJUNTO DE PEÇAS CORRESPONDENTE À RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2003.01.049300-0, REFERENTES AO SD. AER. AÍLES BEZERRA CAMPOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU VALIDADE DE ORIGINAIS AO PRESENTE PROCESSO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS DA APELAÇÃO (FO) Nº 2003.01.049300-0, REFERENTES AO SD. AER. AÍLES BEZERRA CAMPOS, NA FORMA DO ART. 151 DO RI/STM.
Partes
Envolvido:
AILES BEZERRA CAMPOSSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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