Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

0000131-89.2017.7.00.0000

Número do Feito:: 0000131-89.2017.7.00.0000
Classe:: RESTAURAÇÃO DE AUTOS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 30/05/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO PROFERIDO PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 30/05/2017, AUTUA-SE O CONJUNTO DE PEÇAS CORRESPONDENTES À RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 64-97.2013.7.01.0401, REFERENTE AO EX-SD EX LUIZ FELIPE MARTINS PAULO, PARA OS FINS DO ART. 151 DO RISTM. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DETERMINOU A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 64-97.2013.7.01.0401, ORIUNDOS DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, VALENDO OS PRESENTES PELO ORIGINAL, NA FORMA DO ART. 485 DA LEI ADJETIVA CASTRENSE. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: LUIZ FELIPE MARTINS PAULO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

LUIZ FELIPE MARTINS PAULO; Procedimento Investigatório Nº 0000064-97.2013.7.01.0401 - 4a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 0000064-97.2013.7.01.0401 - 4a AUD 1a CJM

0000245-67.2013.7.00.0000

Número do Feito:: 0000245-67.2013.7.00.0000
Classe:: RESTAURAÇÃO DE AUTOS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, Por Prevenção.
Data de Autuação:: 17/12/2013 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO PROFERIDO PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 16/12/2013, AUTUA-SE O CONJUNTO DE PEÇAS CORRESPONDENTE À RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 162-40.2010.7.07.0007, REFERENTE AO CIVIL RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES. ADVOGADOS: DRS. RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES, EM CAUSA PRÓPRIA, E RAFAEL SILVA NOGUEIRA PARANAGUÁ.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONFERINDO À QUESTÃO PRELIMINAR EFEITOS DECLARATIVOS, RECONHECEU COMO PERFEITAMENTE DELINEADA A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DESTA RESTAURAÇÃO DE AUTOS, COM ESPEQUE NO ART. 481, § 3°, "IN FINE", DO CPPM. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, DECLAROU RESTAURADOS OS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 162- 40.2010.7.07.0007, DEVENDO VALER PELOS ORIGINAIS, RESTABELECENDO SEU CURSO NORMAL. OUTROSSIM, NA FORMA DO ART. 151, "IN FINE", DO RISTM E DO ART. 488 DO CPPM, APONTOU COMO CAUSADOR DO EXTRAVIO O PROCEDIMENTO INCAUTO DO DR. RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES E, POR CONSEGUINTE, DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA INTEGRAL DESTE PROCESSO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS À OAB - SECCIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE E À PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS.
Envolvido:: RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES
Advogado:: RAFAEL SILVA NOGUEIRA PARANAGUÁ

RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES; RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES

RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES; Processo 2ª Instância Nº 0000162-40.2010.7.07.0007 - Apelação; Ação Penal Nº 0000162-40.2010.7.07.0007 - AUDITORIA DA 7a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000162-40.2010.7.07.0007 - AUDITORIA DA 7a CJM

0000178-10.2010.7.00.0000

Número do Feito:: 0000178-10.2010.7.00.0000
Classe:: RESTAURAÇÃO DE AUTOS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 17/11/2010 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO PROFERIDO PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 16/11/2010, AUTUA-SE O CONJUNTO DE PEÇAS CORRESPONDENTE À RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000022-63.2004.7.01.0401, REFERENTE AO EX-SD AER LEONARDO LUCIANO DOS SANTOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS (RELATOR), JULGOU RESTAURADOS OS AUTOS DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 22-63.2004.7.01.0401, REFERENTE AO EX-SD AER LEONARDO LUCIANO DOS SANTOS, DANDO A MESMA VALIDADE DOS ORIGINAIS, NA FORMA DO ART. 485 DO CPPM E ART. 151 DO RISTM, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO.
Envolvido:: LEONARDO LUCIANO DOS SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 0000022-63.2004.7.01.0401 (000294/04) - 4a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000022-63.2004.7.01.0401 - Correição Parcial; Ação Penal Nº 0000022-63.2004.7.01.0401 (00506/05-7) - 4a AUD 1a CJM

0000143-50.2010.7.00.0000

Número do Feito:: 0000143-50.2010.7.00.0000
Classe:: RESTAURAÇÃO DE AUTOS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 06/09/2010 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO PROFERIDO PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 06/09/2010, AUTUA-SE O CONJUNTO DE PEÇAS CORRESPONDENTE À RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000076-87.2008.7.01.0401, REFERENTE AO CF MAR LUIZ FELIPE DE CASTRO PIRES, AO CB MAR ORACY RONEY ALMEIDA DOS SANTOS E AO MN MURILO CORRÊA DIAS PINTO CARLOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (RELATORA), JULGOU RESTAURADOS OS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000076-87.2008.7.01.0401, REFERENTE AO CF MAR LUIZ FELIPE DE CASTRO PIRES, AO CB MAR ORACY RONEY ALMEIDA DOS SANTOS E AO MN MURILO CORRÊA DIAS PINTO CARLOS, EM CUMPRIMENTO AO ART. 151 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E FERNANDO SÉRGIO GALVÃO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: LUIZ FELIPE DE CASTRO PIRES; MURILO CORRÊA DIAS PINTO CARLOS; ORACY RONEY ALMEIDA DOS SANTOS; Processo 2ª Instância Nº 0000076-87.2008.7.01.0401 - Recurso em Sentido Estrito; Ação Penal Nº 0000076-87.2008.7.01.0401 (00013/09-3) - 4a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000076-87.2008.7.01.0401 (000102/08) - 4a AUD 1a CJM

0000144-35.2010.7.00.0000

Número do Feito:: 0000144-35.2010.7.00.0000
Classe:: RESTAURAÇÃO DE AUTOS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:: 06/09/2010 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO PROFERIDO PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 06/09/2010, AUTUA-SE O CONJUNTO DE PEÇAS CORRESPONDENTE À RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 0000024-28.2007.7.01.0401, REFERENTES AO EX-SD EX DIEGO SILVA DO NASCIMENTO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO (RELATOR), DECLAROU RESTAURADOS OS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 0000024-28.2007.7.01.0401, DEVENDO VALER PELOS ORIGINAIS, RESTABELECENDO SEU CURSO NORMAL. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: DIEGO SILVA DO NASCIMENTO; Processo 2ª Instância Nº 0000024-28.2007.7.01.0401 (2009.01.007476-1) - Embargos (FO); Procedimento Investigatório Nº 0000024-28.2007.7.01.0401 (000035/07) - 4a AUD 1a CJM

2003.01.000001-5

Número do Feito:: 2003.01.000001-5
Classe:: RESTAURAÇÃO DE AUTOS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 25/08/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO PROFERIDO, EM 25/08/2003, PELO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE, AUTUA-SE O CONJUNTO DE PEÇAS CORRESPONDENTE À RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2003.01.049300-0, REFERENTES AO SD. AER. AÍLES BEZERRA CAMPOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU VALIDADE DE ORIGINAIS AO PRESENTE PROCESSO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS DA APELAÇÃO (FO) Nº 2003.01.049300-0, REFERENTES AO SD. AER. AÍLES BEZERRA CAMPOS, NA FORMA DO ART. 151 DO RI/STM.
Envolvido:: AILES BEZERRA CAMPOS; Ação Penal Nº 00014/02-4- AUDITORIA DA 11a CJM; Procedimento Investigatório Nº 003525/02- AUDITORIA DA 11a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2003.01.049300-0 - Apelação (FO)