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RESTAURAÇÃO DE AUTOS N.º 7000108-24.2017.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000108-24.2017.7.00.0000
Classe:
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
15/12/2017 18:58:46
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CONCUSSÃO, EXCESSO DE EXAÇÃO E DESVIO,CONCUSSÃO
Partes
Requerido:
LUIZ CARLOS NOGUEIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
LUIZ CARLOS NOGUEIRA
JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RESTAURAÇÃO DE AUTOS N.º 0000233-14.2017.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
0000233-14.2017.7.00.0000
Classe:
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:
30/10/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Requerido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PAULO DE TARSO MARQUES DE BRITTO
Representantes
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
PAULO DE TARSO MARQUES DE BRITTO
JAIME DE CASSIO MIRANDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RESTAURAÇÃO DE AUTOS N.º 0000232-29.2017.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
0000232-29.2017.7.00.0000
Classe:
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
30/10/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Requerido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
UBYRATAN SOBRAL NETO
UDSON ALESSANDRO CORDEIRO DE AZEVEDO
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
UDSON ALESSANDRO CORDEIRO DE AZEVEDO
UBYRATAN SOBRAL NETO
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RESTAURAÇÃO DE AUTOS N.º 0000231-44.2017.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
0000231-44.2017.7.00.0000
Classe:
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
30/10/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Requerido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
YAGO FERREIRA GOMEZ
Representantes
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
YAGO FERREIRA GOMEZ
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RESTAURAÇÃO DE AUTOS Nº 0000131-89.2017.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000131-89.2017.7.00.0000
Classe:
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
30/05/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO PROFERIDO PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 30/05/2017, AUTUA-SE O CONJUNTO DE PEÇAS CORRESPONDENTES À RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 64-97.2013.7.01.0401, REFERENTE AO EX-SD EX LUIZ FELIPE MARTINS PAULO, PARA OS FINS DO ART. 151 DO RISTM. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DETERMINOU A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 64-97.2013.7.01.0401, ORIUNDOS DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, VALENDO OS PRESENTES PELO ORIGINAL, NA FORMA DO ART. 485 DA LEI ADJETIVA CASTRENSE. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
LUIZ FELIPE MARTINS PAULOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUIZ FELIPE MARTINS PAULO
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RESTAURAÇÃO DE AUTOS N.º 0000130-07.2017.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
0000130-07.2017.7.00.0000
Classe:
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
30/05/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Requerido:
ALEXANDRE JADER PEREIRA LIMA
DOUGLAS SILVA GONÇALVES
FERNANDO ALVES NAHOUM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
JAIME DE CASSIO MIRANDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RESTAURAÇÃO DE AUTOS Nº 0000245-67.2013.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000245-67.2013.7.00.0000
Classe:
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, Por Prevenção.
Data de Autuação:
17/12/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO PROFERIDO PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 16/12/2013, AUTUA-SE O CONJUNTO DE PEÇAS CORRESPONDENTE À RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 162-40.2010.7.07.0007, REFERENTE AO CIVIL RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES. ADVOGADOS: DRS. RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES, EM CAUSA PRÓPRIA, E RAFAEL SILVA NOGUEIRA PARANAGUÁ.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONFERINDO À QUESTÃO PRELIMINAR EFEITOS DECLARATIVOS, RECONHECEU COMO PERFEITAMENTE DELINEADA A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DESTA RESTAURAÇÃO DE AUTOS, COM ESPEQUE NO ART. 481, § 3°, "IN FINE", DO CPPM. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, DECLAROU RESTAURADOS OS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 162- 40.2010.7.07.0007, DEVENDO VALER PELOS ORIGINAIS, RESTABELECENDO SEU CURSO NORMAL. OUTROSSIM, NA FORMA DO ART. 151, "IN FINE", DO RISTM E DO ART. 488 DO CPPM, APONTOU COMO CAUSADOR DO EXTRAVIO O PROCEDIMENTO INCAUTO DO DR. RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES E, POR CONSEGUINTE, DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA INTEGRAL DESTE PROCESSO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS À OAB - SECCIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE E À PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES
Representantes
Advogado:
RAFAEL SILVA NOGUEIRA PARANAGUÁ
RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES
RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES
RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES
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RESTAURAÇÃO DE AUTOS Nº 0000178-10.2010.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000178-10.2010.7.00.0000
Classe:
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
17/11/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO PROFERIDO PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 16/11/2010, AUTUA-SE O CONJUNTO DE PEÇAS CORRESPONDENTE À RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000022-63.2004.7.01.0401, REFERENTE AO EX-SD AER LEONARDO LUCIANO DOS SANTOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS (RELATOR), JULGOU RESTAURADOS OS AUTOS DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 22-63.2004.7.01.0401, REFERENTE AO EX-SD AER LEONARDO LUCIANO DOS SANTOS, DANDO A MESMA VALIDADE DOS ORIGINAIS, NA FORMA DO ART. 485 DO CPPM E ART. 151 DO RISTM, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO.
Partes
Envolvido:
LEONARDO LUCIANO DOS SANTOSSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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RESTAURAÇÃO DE AUTOS Nº 0000143-50.2010.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000143-50.2010.7.00.0000
Classe:
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
06/09/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO PROFERIDO PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 06/09/2010, AUTUA-SE O CONJUNTO DE PEÇAS CORRESPONDENTE À RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000076-87.2008.7.01.0401, REFERENTE AO CF MAR LUIZ FELIPE DE CASTRO PIRES, AO CB MAR ORACY RONEY ALMEIDA DOS SANTOS E AO MN MURILO CORRÊA DIAS PINTO CARLOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (RELATORA), JULGOU RESTAURADOS OS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000076-87.2008.7.01.0401, REFERENTE AO CF MAR LUIZ FELIPE DE CASTRO PIRES, AO CB MAR ORACY RONEY ALMEIDA DOS SANTOS E AO MN MURILO CORRÊA DIAS PINTO CARLOS, EM CUMPRIMENTO AO ART. 151 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E FERNANDO SÉRGIO GALVÃO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
LUIZ FELIPE DE CASTRO PIRESCAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
MURILO CORRÊA DIAS PINTO CARLOSSOLDADO / MARINHA
ORACY RONEY ALMEIDA DOS SANTOSCABO / MARINHA
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RESTAURAÇÃO DE AUTOS Nº 0000144-35.2010.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000144-35.2010.7.00.0000
Classe:
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
06/09/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO PROFERIDO PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 06/09/2010, AUTUA-SE O CONJUNTO DE PEÇAS CORRESPONDENTE À RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 0000024-28.2007.7.01.0401, REFERENTES AO EX-SD EX DIEGO SILVA DO NASCIMENTO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO (RELATOR), DECLAROU RESTAURADOS OS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 0000024-28.2007.7.01.0401, DEVENDO VALER PELOS ORIGINAIS, RESTABELECENDO SEU CURSO NORMAL. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
DIEGO SILVA DO NASCIMENTO
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RESTAURAÇÃO DE AUTOS Nº 2003.01.000001-5 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.000001-5
Classe:
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
25/08/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO PROFERIDO, EM 25/08/2003, PELO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE, AUTUA-SE O CONJUNTO DE PEÇAS CORRESPONDENTE À RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2003.01.049300-0, REFERENTES AO SD. AER. AÍLES BEZERRA CAMPOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU VALIDADE DE ORIGINAIS AO PRESENTE PROCESSO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS DA APELAÇÃO (FO) Nº 2003.01.049300-0, REFERENTES AO SD. AER. AÍLES BEZERRA CAMPOS, NA FORMA DO ART. 151 DO RI/STM.
Partes
Envolvido:
AILES BEZERRA CAMPOSSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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