RESTAURAÇÃO DE AUTOS Nº 0000178-10.2010.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000178-10.2010.7.00.0000
- Classe:
- RESTAURAÇÃO DE AUTOS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 17/11/2010 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO PROFERIDO PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 16/11/2010, AUTUA-SE O CONJUNTO DE PEÇAS CORRESPONDENTE À RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000022-63.2004.7.01.0401, REFERENTE AO EX-SD AER LEONARDO LUCIANO DOS SANTOS.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS (RELATOR), JULGOU RESTAURADOS OS AUTOS DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 22-63.2004.7.01.0401, REFERENTE AO EX-SD AER LEONARDO LUCIANO DOS SANTOS, DANDO A MESMA VALIDADE DOS ORIGINAIS, NA FORMA DO ART. 485 DO CPPM E ART. 151 DO RISTM, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO.
Partes
- Envolvido:
- LEONARDO LUCIANO DOS SANTOS

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