REPRESENTAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ MILITAR Nº 0000098-46.2010.7.00.0000 - PA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000098-46.2010.7.00.0000
- Classe:
- REPRESENTAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ MILITAR
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- RENALDO QUINTAS MAGIOLI
- Data de Autuação:
- 12/07/2010 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- : O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 8ª CJM ENCAMINHA EXPEDIENTE ORIUNDO DO COMANDO DA CAPITANIA DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL, REQUERENDO QUE O NOME DO CF MAR MAURÍCIO SOUZA DE LACERDA NÃO INTEGRE A LISTA DE OFICIAIS PARTICIPANTES DO SORTEIO PARA COMPOR O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A MARINHA, RELATIVO AO 3º TRIMESTRE DE 2010.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO CAPITÃO-DE-FRAGATA MAURÍCIO SOUZA DE LACERDA, SORTEADO PARA COMPOR O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A MARINHA, RELATIVO AO TERCEIRO TRIMESTRE DE 2010.