Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = REPRESENTAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ MILITAR Autuação = Junho/2007

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REPRESENTAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ MILITAR Nº 0000010-13.2007.7.00.0000 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
0000010-13.2007.7.00.0000
Classe:
REPRESENTAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ MILITAR
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:
26/06/2007 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
: O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 5ª CJM ENCAMINHA EXPEDIENTE VERSANDO SOBRE A SOLICITAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DO TEN CEL EX DIMAS FERNANDES DA SILVA, SORTEADO A FIM DE COMPOR O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O 3º TRIMESTRE DE 2007.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE REPRESENTAÇÃO, POR INCABÍVEL, E DETERMINOU A BAIXA DOS AUTOS À AUDITORIA DA 5ª CJM, PARA QUE AQUELE JUÍZO APRECIE O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ MILITAR FORMULADO PELO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA 5ªRM/5ªDE E DECIDA COMO ENTENDER DE DIREITO.