REPRESENTAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ MILITAR Nº 0000010-13.2007.7.00.0000 - PR
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000010-13.2007.7.00.0000
- Classe:
- REPRESENTAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ MILITAR
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
- Data de Autuação:
- 26/06/2007 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- : O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 5ª CJM ENCAMINHA EXPEDIENTE VERSANDO SOBRE A SOLICITAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DO TEN CEL EX DIMAS FERNANDES DA SILVA, SORTEADO A FIM DE COMPOR O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O 3º TRIMESTRE DE 2007.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE REPRESENTAÇÃO, POR INCABÍVEL, E DETERMINOU A BAIXA DOS AUTOS À AUDITORIA DA 5ª CJM, PARA QUE AQUELE JUÍZO APRECIE O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ MILITAR FORMULADO PELO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA 5ªRM/5ªDE E DECIDA COMO ENTENDER DE DIREITO.