REPRESENTAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ MILITAR Nº 2005.01.000015-3 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2005.01.000015-3
- Classe:
- REPRESENTAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ MILITAR
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
- Data de Autuação:
- 09/06/2005 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- : O MM. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM ENCAMINHA EXPEDIENTE, VERSANDO SOBRE A SOLICITAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DO JUIZ DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA, CEL EX CESAR HENRIQUE PACHECO BRANDÃO, REFERENTE AO PROCESSO Nº 26/03-6.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO CEL EX CESAR HENRIQUE PACHECO BRANDÃO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 26/03-6, EM TRÂMITE NA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 19 E 31 DA LEI Nº 8.457/92. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- MARCOS SIMOES COSSO

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