REPRESENTAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ MILITAR Nº 0000007-63.2004.7.00.0000 - CE
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000007-63.2004.7.00.0000
- Classe:
- REPRESENTAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ MILITAR
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 30/06/2004 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- : O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 10ª CJM ENCAMINHA EXPEDIENTE VERSANDO SOBRE A SOLICITAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE JUÍZES DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA, CELS EX FERNANDO CÉSAR COSTA GONÇALVES LOIOLA E WANDOCYR EDY MORI ROMERO, REFERENTE AO PROCESSO Nº 4/02-0.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DOS JUÍZES MILITARES, CELS EX FERNANDO CÉSAR COSTA GONÇALVES LOIOLA E WANDOCYR EDY MORI ROMERO, DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AO PROCESSO Nº 4/02-0, QUE TRAMITA PERANTE A AUDITORIA DA 10ª CJM, COM BASE NO DISPOSTO NOS ARTS. 19 E 31 DA LEI Nº 8.457/92, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.445/02.
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