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Filtros Aplicados: Classe = REPRESENTAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ MILITAR Autuação = Junho/2004

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REPRESENTAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ MILITAR Nº 0000007-63.2004.7.00.0000 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-63.2004.7.00.0000
Classe:
REPRESENTAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ MILITAR
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
30/06/2004 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
: O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 10ª CJM ENCAMINHA EXPEDIENTE VERSANDO SOBRE A SOLICITAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE JUÍZES DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA, CELS EX FERNANDO CÉSAR COSTA GONÇALVES LOIOLA E WANDOCYR EDY MORI ROMERO, REFERENTE AO PROCESSO Nº 4/02-0.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DOS JUÍZES MILITARES, CELS EX FERNANDO CÉSAR COSTA GONÇALVES LOIOLA E WANDOCYR EDY MORI ROMERO, DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AO PROCESSO Nº 4/02-0, QUE TRAMITA PERANTE A AUDITORIA DA 10ª CJM, COM BASE NO DISPOSTO NOS ARTS. 19 E 31 DA LEI Nº 8.457/92, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.445/02.
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