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Filtros Aplicados: Classe = REPRESENTAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ MILITAR Autuação = Abril/2004

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REPRESENTAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ MILITAR Nº 2004.01.000007-2 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.000007-2
Classe:
REPRESENTAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ MILITAR
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:
15/04/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, DE 15/04/2004, É AUTUADO O PRESENTE FEITO COMO REPRESENTAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ-MILITAR, "EX VI" DO ART. 168-B DO RI/STM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO CORONEL RODOLFO CHAVES, COMO PRESIDENTE DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AO PROCESSO Nº 14/01-5, QUE TRAMITA PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA INDEFERIA O PEDIDO.
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