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Filtros Aplicados: Classe = REPRESENTAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ MILITAR Autuação = Março/2004

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REPRESENTAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ MILITAR Nº 2004.01.000006-4 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.000006-4
Classe:
REPRESENTAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ MILITAR
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Relator(a) do Acordão:
MARCUS HERNDL
Data de Autuação:
26/03/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, DE 26/03/2004, É AUTUADO O PRESENTE FEITO COMO REPRESENTAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ-MILITAR, "EX VI" DO ART. 168-B DO RI/STM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NÃO CONHECEU DA PRESENTE REPRESENTAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ-MILITAR. O MINISTRO FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE (RELATOR) CONHECIA E DEFERIA O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO CEL EX DIÓGENES DANTAS FILHO, SORTEADO JUIZ-MILITAR DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO DA AUDITORIA DA 12ª CJM, RELATIVO AO PROCESSO Nº 21/03-5, A TEOR DO ART. 31 DA LEI Nº 8.457/92, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.445/2002. OS MINISTROS JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA E JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS CONHECIAM E INDEFERIAM O PRESENTE PROCESSO. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO MARCUS HERNDL. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
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