REPRESENTAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ MILITAR Nº 2004.01.000006-4 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2004.01.000006-4
- Classe:
- REPRESENTAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ MILITAR
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
- Relator(a) do Acordão:
- MARCUS HERNDL
- Data de Autuação:
- 26/03/2004 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- : EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, DE 26/03/2004, É AUTUADO O PRESENTE FEITO COMO REPRESENTAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ-MILITAR, "EX VI" DO ART. 168-B DO RI/STM.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NÃO CONHECEU DA PRESENTE REPRESENTAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ-MILITAR. O MINISTRO FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE (RELATOR) CONHECIA E DEFERIA O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO CEL EX DIÓGENES DANTAS FILHO, SORTEADO JUIZ-MILITAR DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO DA AUDITORIA DA 12ª CJM, RELATIVO AO PROCESSO Nº 21/03-5, A TEOR DO ART. 31 DA LEI Nº 8.457/92, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.445/2002. OS MINISTROS JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA E JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS CONHECIAM E INDEFERIAM O PRESENTE PROCESSO. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO MARCUS HERNDL. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Feitos Relacionados