Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = REPRESENTAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ MILITAR Autuação = Janeiro/2004

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REPRESENTAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ MILITAR Nº 2004.01.000005-6 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.000005-6
Classe:
REPRESENTAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ MILITAR
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:
21/01/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: A MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM ENCAMINHA EXPEDIENTE VERSANDO SOBRE A SOLICITAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ SUPLENTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA, MAJ EX NILSON DISCONZI DA SILVA, RELATIVO AO 1º TRIMESTRE DE 2004.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO MAJ EX NILSON DISCONZI DA SILVA, SORTEADO JUIZ MILITAR SUPLENTE DO PRESIDENTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, REFERENTE AO I TRIMESTRE DE 2004, FUNDAMENTANDO, POR MAIORIA, A DECISÃO NO ART. 19, § 3º, ALÍNEA "C" DA LEI Nº 8.457/92, C/C O ART. 31 DA REFERIDA LEI, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.445/02. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, JOSÉ JULIO PEDROSA, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, JOSÉ COÊLHO FERREIRA, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO E JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS DEFERIRAM O PEDIDO COM FULCRO NO ART. 31 DA LEI Nº 8.457/92, COM A REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI Nº 10.445/02.