REPRESENTAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ MILITAR Nº 2003.01.000001-3 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2003.01.000001-3
- Classe:
- REPRESENTAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ MILITAR
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS HERNDL
- Data de Autuação:
- 07/08/2003 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- : O MM. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM ENCAMINHA, PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 31 DA LEI Nº 8.457, DE 04/09/1992, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.445, DE 07/05/2002, EXPEDIENTE VERSANDO SOBRE A SOLICITAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DO PRESIDENTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, REFERENTE AO 3º TRIMESTRE DE 2003.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO TEN. CEL. EX JOÃO CARLOS HUMBERTO DALLA TORRE, SORTEADO JUIZ MILITAR PRESIDENTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, REFERENTE AO 3º TRIMESTRE DE 2003, RECONHECENDO O MOTIVO JUSTIFICADO COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR, A TEOR DO ART. 31 DA LEI Nº 8.457/92, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.445/03. O MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.