REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 0000050-53.2011.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000050-53.2011.7.00.0000
- Classe:
- REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCOS MARTINS TORRES
- Revisor(a):
- CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
- Data de Autuação:
- 11/04/2011 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REPRESENTANTE(S): A EXMA. SRA. PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 142, § 3º, INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C O ART. 112 DO RISTM, REPRESENTA OBJETIVANDO A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA COM O OFICIALATO DO CAP EX RENAN DE LIMA LIRA E A CONSEQUENTE PERDA DE SEU POSTO E DE SUA PATENTE.
ADVOGADOS: DRS. LENIO DOS SANTOS CORRÊA, LÉLIO ANTÔNIO DOS SANTOS CORRÊA E GILBERTO PEREIRA DE ARAÚJO.
- Decisão:
- PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 84ª SESSÃO, EM 13/9/2011, APÓS O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO MARCOS MARTINS TORRES (RELATOR), JULGOU EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A PRESENTE REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE PARA O OFICIALATO PROMOVIDA EM DESFAVOR DO CAP EX RENAN DE LIMA LIRA, POR FALTA DE CONDIÇÃO ESPECÍFICA DE PROCEDIBILIDADE. PRESENTE O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ROBERTO COUTINHO.
Partes
- Envolvido:
- RENAN DE LIMA LIRA

Representantes
- Advogado:
-
GILBERTO PEREIRA DE ARAÚJO
RENAN DE LIMA LIRA
-
LENIO DOS SANTOS CORRÊA
RENAN DE LIMA LIRA
-
LÉLIO ANTÔNIO DOS SANTOS CORRÊA
RENAN DE LIMA LIRA