REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 0000040-09.2011.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000040-09.2011.7.00.0000
- Classe:
- REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
- Revisor(a):
- MARCOS MARTINS TORRES
- Data de Autuação:
- 14/03/2011 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REPRESENTANTE(S): O EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, EM EXERCÍCIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 142, § 3º, INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C O ART. 112 DO RISTM, REPRESENTA OBJETIVANDO A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA COM O OFICIALATO DO TEN CEL AER ROBSON ANDREZA SANTOS E A CONSEQUENTE PERDA DE SEU POSTO E DE SUA PATENTE.
ADVOGADOS: DRS. IBERÊ BANDEIRA DE MELLO, ANA PAULA NEDAVASKA, GUSTAVO MANOEL ROLLEMBERG HERCULANO E JULIANA ARMEDE FELICIDADE.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, JULGOU PROCEDENTE A PRESENTE REPRESENTAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA COM O OFICIALATO, PARA DECLARAR O TEN CEL AER ROBSON ANDREZA SANTOS INDIGNO DO OFICIALATO E, CONSEQUENTEMENTE, DECRETAR A PERDA DO SEU POSTO E PATENTE, NA FORMA DO ARTIGO 142, § 3°, INCISOS VI E VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Partes
- Envolvido:
- ROBSON ANDREZA SANTOS

Representantes
- Advogado:
-
ANA PAULA NEDAVASKA
ROBSON ANDREZA SANTOS
-
GUSTAVO MANOEL ROLLEMBERG HERCULANO
ROBSON ANDREZA SANTOS
-
IBERÊ BANDEIRA DE MELLO
ROBSON ANDREZA SANTOS
-
JULIANA ARMEDE FELICIDADE
ROBSON ANDREZA SANTOS