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Filtros Aplicados: Classe = REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Autuação = Maio/2005

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REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 2005.01.000048-2 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.000048-2
Classe:
REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
HENRIQUE MARINI E SOUZA
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
20/05/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REPRESENTANTE(S): A EXMª SRª PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 142, § 3º, INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C O ART. 112 DO RI/STM, REPRESENTA CONTRA O CEL RRM AER OSVALDO SENONI , OBJETIVANDO A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO, COM A CONSEQÜENTE PERDA DE SEU POSTO E SUA PATENTE. ADVOGADOS: DRS. MARCELO DE MOURA SOUZA E MARCUS AURÉLIO DIAS DE PAIVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU A REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAR O CORONEL AER RRM OSVALDO SENONI INDIGNO PARA O OFICIALATO, NOS TERMOS DO ART. 142, § 3º, INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DETERMINANDO A PERDA DE SEU POSTO E PATENTE. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR. ROBERTO COUTINHO, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, E O DR. MARCUS AURÉLIO DIAS DE PAIVA, PELA DEFESA.
Partes
Envolvido:
OSVALDO SENONICORONEL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
MARCELO DE MOURA SOUZA
OSVALDO SENONI
MARCUS AURÉLIO DIAS DE PAIVA
OSVALDO SENONI