REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 2005.01.000048-2 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2005.01.000048-2
- Classe:
- REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- HENRIQUE MARINI E SOUZA
- Revisor(a):
- CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
- Data de Autuação:
- 20/05/2005 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REPRESENTANTE(S): A EXMª SRª PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 142, § 3º, INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C O ART. 112 DO RI/STM, REPRESENTA CONTRA O CEL RRM AER OSVALDO SENONI , OBJETIVANDO A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO, COM A CONSEQÜENTE PERDA DE SEU POSTO E SUA PATENTE.
ADVOGADOS: DRS. MARCELO DE MOURA SOUZA E MARCUS AURÉLIO DIAS DE PAIVA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU A REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAR O CORONEL AER RRM OSVALDO SENONI INDIGNO PARA O OFICIALATO, NOS TERMOS DO ART. 142, § 3º, INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DETERMINANDO A PERDA DE SEU POSTO E PATENTE. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR. ROBERTO COUTINHO, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, E O DR. MARCUS AURÉLIO DIAS DE PAIVA, PELA DEFESA.
Partes
- Envolvido:
- OSVALDO SENONI

Representantes
- Advogado:
-
MARCELO DE MOURA SOUZA
OSVALDO SENONI
-
MARCUS AURÉLIO DIAS DE PAIVA
OSVALDO SENONI