REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 2005.01.000047-4 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2005.01.000047-4
- Classe:
- REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
- Revisor(a):
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Data de Autuação:
- 10/03/2005 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REPRESENTANTE(S): A EXMª SRª PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 142, § 3º, INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C O ART. 112 DO RI/STM, REPRESENTA CONTRA O CEL R1 EX LUIZ ALBERTO CABRAL BIANCHI, OBJETIVANDO A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO, COM A CONSEQÜENTE PERDA DE SEU POSTO E SUA PATENTE.
ADVOGADA: DRª SANDRA MARIA PORTUGUEZ VIÑAS.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A PRESENTE REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAR O CEL EX R/1 LUIZ ALBERTO CABRAL BIANCHI INDIGNO PARA O OFICIALATO, SENTENCIANDO-O À CONSEQÜENTE PERDA DO POSTO E DA PATENTE QUE OSTENTA NA RESERVA REMUNERADA DO EXÉRCITO BRASILEIRO.
Partes
- Envolvido:
- LUIZ ALBERTO CABRAL BIANCHI

Representantes
- Advogado:
-
SANDRA MARIA PORTUGUEZ VIÑAS
LUIZ ALBERTO CABRAL BIANCHI