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Filtros Aplicados: Classe = REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Autuação = Abril/2004

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REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 2004.01.000046-6 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.000046-6
Classe:
REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
12/04/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REPRESENTANTE(S): A EXMª SRª PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 142, § 3º, INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C O ART. 112 DO RI/STM, REPRESENTA CONTRA O 1º TEN REF MAR MARCOS MATHEUS SOARES, OBJETIVANDO A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO, COM A CONSEQÜENTE PERDA DE SEU POSTO E SUA PATENTE. ADVOGADOS: DRS. FRANCISCA PINHEIRO, LEILA CRUZ E MAURÍCIO COLONESE.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU AS ARGÜIÇÕES DESDOBRADAS NA PRELIMINAR E, NO MÉRITO, ACOLHEU A REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAR O 1º TEN MAR REF MARCOS MATHEUS SOARES INDIGNO DO OFICIALATO, "EX VI" DO ART. 142, § 3º, INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, A PERDA DE SEU POSTO E PATENTE. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA.
Partes
Envolvido:
MARCOS MATHEUS SOARES1º TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
FRANCISCA PINHEIRO
MARCOS MATHEUS SOARES
LEILA CRUZ
MARCOS MATHEUS SOARES
MAURÍCIO COLONESE
MARCOS MATHEUS SOARES

REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 2004.01.000045-8 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.000045-8
Classe:
REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
12/04/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REPRESENTANTE(S): A EXMª SRª PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 142, § 3º, INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C O ART. 112 DO RI/STM, REPRESENTA CONTRA O TEN CEL RRM AER JAYRO JOSÉ DA SILVA, OBJETIVANDO A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO, COM A CONSEQÜENTE PERDA DE SEU POSTO E SUA PATENTE. ADVOGADOS: DRS. CARLOS ALBERTO GOMES E VALÉRIA DA SILVA RAMOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU A REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELA PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR PARA DECLARAR O TEN CEL AER RRM JAYRO JOSÉ DA SILVA INDIGNO PARA O OFICIALATO, NOS TERMOS DO ART. 142, § 3º, INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DETERMINOU, EM CONSEQÜÊNCIA, A PERDA DO SEU POSTO E PATENTE. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA A DRA. MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES, PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, E O DR. CARLOS ALBERTO GOMES, PELA DEFESA.
Partes
Envolvido:
JAYRO JOSÉ DA SILVATENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
CARLOS ALBERTO GOMES
JAYRO JOSÉ DA SILVA
VALÉRIA DA SILVA RAMOS
JAYRO JOSÉ DA SILVA

REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 2004.01.000044-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.000044-0
Classe:
REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
02/04/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REPRESENTANTE(S): A EXMª SRª PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 142, § 3º, INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C O ART. 112 DO RI/STM, REPRESENTA CONTRA O CEL R/1 EX IVAN MARCIO GITAHY, OBJETIVANDO QUE SEJA O MESMO DECLARADO INDIGNO PARA O OFICIALATO, PERDENDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU POSTO E A SUA PATENTE. ADVOGADOS: DRS. LINO MACHADO FILHO, MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI E CARLOS ALBERTO GOMES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, INDEFERIU O PEDIDO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA FORMULADO PELA DEFESA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU A PRESENTE REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAR O CEL EX R/1 IVAN MÁRCIO GITAHY INDIGNO PARA O OFICIALATO, DETERMINANDO A PERDA DE SEU POSTO E SUA PATENTE, "EX VI" DO ARTIGO 142, § 3º, INCISOS VI E VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 18/98) E ARTIGO 120, INCISO I, DA LEI Nº 6.880/80 (ESTATUTO DOS MILITARES). NA FORMA REGIMENTAL USARAM DA PALAVRA A DRA. MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES, PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, E O DR. LINO MACHADO FILHO, PELA DEFESA.
Partes
Envolvido:
IVAN MARCIO GITAHYCORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARLOS ALBERTO GOMES
IVAN MARCIO GITAHY
LINO MACHADO FILHO
IVAN MARCIO GITAHY
MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI
IVAN MARCIO GITAHY