REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 2004.01.000046-6 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2004.01.000046-6
- Classe:
- REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
- Revisor(a):
- FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
- Data de Autuação:
- 12/04/2004 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REPRESENTANTE(S): A EXMª SRª PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 142, § 3º, INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C O ART. 112 DO RI/STM, REPRESENTA CONTRA O 1º TEN REF MAR MARCOS MATHEUS SOARES, OBJETIVANDO A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO, COM A CONSEQÜENTE PERDA DE SEU POSTO E SUA PATENTE.
ADVOGADOS: DRS. FRANCISCA PINHEIRO, LEILA CRUZ E MAURÍCIO COLONESE.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU AS ARGÜIÇÕES DESDOBRADAS NA PRELIMINAR E, NO MÉRITO, ACOLHEU A REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAR O 1º TEN MAR REF MARCOS MATHEUS SOARES INDIGNO DO OFICIALATO, "EX VI" DO ART. 142, § 3º, INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, A PERDA DE SEU POSTO E PATENTE. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA.
Partes
- Envolvido:
- MARCOS MATHEUS SOARES

Representantes
- Advogado:
-
FRANCISCA PINHEIRO
MARCOS MATHEUS SOARES
-
LEILA CRUZ
MARCOS MATHEUS SOARES
-
MAURÍCIO COLONESE
MARCOS MATHEUS SOARES