REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 1998.01.000036-9 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1998.01.000036-9
- Classe:
- REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- SÉRGIO XAVIER FEROLLA
- Revisor(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 12/02/1998 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REPRESENTANTE(S): O EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA JUSTICA MILITAR REPRESENTA AO SUPERIOR TRIBUNALMILITAR, OBJETIVANDO SEJA DECLARADA A INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO DO CAP. EX.SALOMAO ROMAO BATISTA, COM A CONSEQUENTE PERDA DO POSTO E PATENTE.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU A PRESENTE REPRESENTACAO PARA DECLARAR OCAP. EX. SALOMAO ROMAO BATISTA INDIGNO DO OFICIALATO, DETERMINANDO A PERDA DESEU POSTO E PATENTE, EX VI DO ARTIGO 142, PARAGRAFO 3., INCISOS VI E VII, DA- CONSTITUICAO FEDERAL (REDACAO DADA PELA EC N. 18/98) E ARTIGO 120, INCISO I, DALEI N. 6.880, DE 09.12.80.
Partes
- Envolvido:
- SALOMÃO ROMÃO BATISTA

Representantes
- Advogado:
-
MANUEL DE JESUS SOARES
SALOMÃO ROMÃO BATISTA
-
UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI
SALOMÃO ROMÃO BATISTA