Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Autuação = Fevereiro/1998

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REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 1998.01.000036-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.000036-9
Classe:
REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
12/02/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REPRESENTANTE(S): O EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA JUSTICA MILITAR REPRESENTA AO SUPERIOR TRIBUNALMILITAR, OBJETIVANDO SEJA DECLARADA A INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO DO CAP. EX.SALOMAO ROMAO BATISTA, COM A CONSEQUENTE PERDA DO POSTO E PATENTE.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU A PRESENTE REPRESENTACAO PARA DECLARAR OCAP. EX. SALOMAO ROMAO BATISTA INDIGNO DO OFICIALATO, DETERMINANDO A PERDA DESEU POSTO E PATENTE, EX VI DO ARTIGO 142, PARAGRAFO 3., INCISOS VI E VII, DA- CONSTITUICAO FEDERAL (REDACAO DADA PELA EC N. 18/98) E ARTIGO 120, INCISO I, DALEI N. 6.880, DE 09.12.80.
Partes
Envolvido:
SALOMÃO ROMÃO BATISTACAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MANUEL DE JESUS SOARES
SALOMÃO ROMÃO BATISTA
UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI
SALOMÃO ROMÃO BATISTA