REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 1995.01.000034-2 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1995.01.000034-2
- Classe:
- REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
- Revisor(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 16/08/1995 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REPRESENTANTE(S): O EXMº SR. PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR REPRESENTA AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, OBJETIVANDO A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO DO MAJ. EX. VITORINO FERREIRA DE SOUZA FILHO, COM A CONSEQÜENTE PERDA DO POSTO E DA PATENTE.
- Requerido:
- REPRESENTADO(A): ADVOGADA: DRª RONILDA NOBLAT.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELA DEFESA E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, JULGOU PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO DO EXMº SR. PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR PARA DECLARAR O MAJ. EX. VITORINO FERREIRA DE SOUZA FILHO INDIGNO PARA O OFCIALATO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, A PERDA DO POSTO E PATENTE. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (REVISOR), ALDO FAGUNDES, CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA E EDSON ALVES MEY JULGAVAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Partes
- Envolvido:
- VITORINO FERREIRA DE SOUZA FILHO

Representantes
- Advogado:
-
RONILDA NOBLAT
VITORINO FERREIRA DE SOUZA FILHO