REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 1993.01.000028-8 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1993.01.000028-8
- Classe:
- REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
- Revisor(a):
- EDUARDO PIRES GONÇALVES
- Data de Autuação:
- 05/02/1993 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REPRESENTANTE(S): O EXMº SR. PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR REPRESENTA AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, OBJETIVANDO SEJA DECLARADA A INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO DO TEN. CEL. EX. DERCY DA SILVA PEREIRA, COM A CONSEQÜENTE PERDA DO SEU POSTO E DA SUA PATENTE.
ADVOGADO: DR. LINO MACHADO FILHO.
- Decisão:
- POR MAIORIA, FOI INDEFERIDA A REPRESENTAÇÃO DO MPM. OS MINISTROS GEORGE BELHAM DA MOTTA E JORGE JOSÉ DE CARVALHO DEFERIAM A REPRESENTAÇÃO. O MINISTRO WILBERTO LUIZ LIMA DECLAROU-SE IMPEDIDO, NA FORMA DO ART. 135 DO CPPM. NA FORMA REGIMENTAL USARAM DA PALAVRA O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. MILTON MENEZES DA COSTA FILHO E O ADVOGADO DR. LINO MACHADO FILHO. O PRESENTE JULGAMENTO FOI REALIZADO EM SESSÃO SECRETA A PARTIR DA VOTAÇÃO.
Partes
- Envolvido:
- DERCY DA SILVA PEREIRA

Representantes
- Advogado:
-
LINO MACHADO FILHO
DERCY DA SILVA PEREIRA