Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Autuação = Agosto/1992

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REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 1992.01.000026-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.000026-1
Classe:
REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Revisor(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
10/08/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REPRESENTANTE(S): O EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA JUSTICA MILITAR REPRESENTA AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR,VISANDO A DECLARACAO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO DO 1. TEN.EX. RO- BERTO NUNES DA SILVA,COM A CONSEQUENTE PERDA DO POSTO E PATENTE.
Decisão:
(SESSAO SECRETA). - POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL JULGOU PROCEDENTE A REPRESENTA-CAO, PARA DECLARAR O PRIMEIRO TEN EX ROBERTO NUNES DA SILVA INDIGNO PARA O OFI-CIALATO, COM A CONSEQUENTE PERDA DO POSTO E DA PATENTE. (NAO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS MINISTROS ALDO FAGUNDES E ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA).
Partes
Envolvido:
ROBERTO NUNES DA SILVA