REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 1992.01.000026-1 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1992.01.000026-1
- Classe:
- REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
- Revisor(a):
- EDUARDO PIRES GONÇALVES
- Data de Autuação:
- 10/08/1992 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REPRESENTANTE(S): O EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA JUSTICA MILITAR REPRESENTA AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR,VISANDO A DECLARACAO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO DO 1. TEN.EX. RO- BERTO NUNES DA SILVA,COM A CONSEQUENTE PERDA DO POSTO E PATENTE.
- Decisão:
- (SESSAO SECRETA). - POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL JULGOU PROCEDENTE A REPRESENTA-CAO, PARA DECLARAR O PRIMEIRO TEN EX ROBERTO NUNES DA SILVA INDIGNO PARA O OFI-CIALATO, COM A CONSEQUENTE PERDA DO POSTO E DA PATENTE. (NAO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS MINISTROS ALDO FAGUNDES E ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA).
Partes
- Envolvido:
- ROBERTO NUNES DA SILVA