REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 1991.01.000022-9 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1991.01.000022-9
- Classe:
- REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
- Revisor(a):
- EDUARDO PIRES GONÇALVES
- Data de Autuação:
- 12/07/1991 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REPRESENTANTE(S): O EXMO.SR.PROCURADOR-GERAL DA JUSTICA MILITAR SUBSTITUTO REPRESENTA AO STM, VI-SANDO A DECLARACAO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO DO CT.MAR. ANTONIO CESAR SCHWENCK, COM A CONSEQUENTE PERDA DE POSTO E PATENTE.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, FOI DEFERIDA A REPRESENTACAO PARA, NA CONFORMIDADE DO ART 100DO CPM, DECLARAR O CT (IM) ANTONIO CESAR SCHWENCK INDIGNO PARA O OFICIALATO, DETERMINANDO A PERDA DO POSTO E PATENTE, DE ACORDO COM O ART 42, PARAGRAGOS 7. 8. DA CONSTITUICAO FEDERAL.
Partes
- Envolvido:
- ANTONIO CESAR SCHWENCK

Representantes
- Advogado:
-
RUBENS ALVES DE FREITAS
ANTONIO CESAR SCHWENCK